Nova lei desafia empresas na luta contra a depressão

SIPCES promove palestra sobre O RECONHECIMENTO DOS FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS E SEUS IMPACTOS NAS EMPRESAS no dia 23 de abril.

Por Charles Manga

Com início ás 09 horas da manhã, na sede do sindicato Patronal dos condomínios e empresas do ES, no Centro de Vitória, o SIPCES, realizará conferência sobre doenças, físicas e emocionais.
Batendo recordes ano após ano, os afastamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) motivados por transtornos mentais no Estado chegaram a mais de 8 mil, em 2024. O número representa quase o dobro do ano anterior, quando foram 4.700 afastamentos.
Diante desses dados, a partir do dia 26 de maio entra em vigor a nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tem desafiado empresas a identificarem riscos psicossociais e a implementarem medidas para prevenir problemas relacionados à saúde mental — como depressão e ansiedade. A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), criada na década de 1970.
A advogada trabalhista empresarial Silvia Vargas, explicou que todas as empresas devem se adequar à norma. “A primeira coisa que as empresas precisam fazer é adequar o PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) delas para incluir a avaliação de risco psicossocial. A NR obriga que empresas adotem medidas ativas para evitar esses riscos”.
Silvia destacou ainda que é importante que as empresas evitem que o trabalho seja extenuante e, se possível, tenham ambiente para descompressão ou descanso com conforto no intervalo.
Para a advogada, apesar de ser um desafio, ele precisa ser enfrentado, em razão do aumento dos casos de afastamento por depressão, ansiedade e Burnout.
“Uma medida interessante e que tenho orientado é a contratação de psicólogo para atender os trabalhadores. Já recebemos proposta de profissionais dessa área para atendimento on-line uma vez por mês para todos os funcionários”.
O advogado trabalhista Alberto Nemer também citou a demanda crescente de empresas que hoje buscam orientações, principalmente da área da saúde, teleatendimento e setor financeiro.
“Elas já sofrem com índices elevados de afastamento por doenças mentais e, portanto, estão sob maior vigilância da fiscalização trabalhista”.
Nemer pontuou ainda que a exigência não faz distinção do porte das empresas. “Isso provoca impacto desproporcional, já que os custos para cumprimento da norma — como diagnósticos, planos de mitigação, treinamentos e contratação de especialistas — são, muitas vezes, inviáveis”, frisou.
Juíza afirma que o cuidado tem de estar na ordem do dia de cada empresa, mas é preciso realizar ações de conscientização
Os problemas relacionados à saúde mental têm refletido não só em afastamentos do trabalho, mas também têm chegado ao Judiciário. Para juízes do trabalho, as empresas têm a obrigação de zelar por um ambiente saudável para todos os profissionais.
A gestora Regional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), juíza Germana de Morelo, destacou que o cuidado com a saúde mental tem de estar na ordem do dia de cada empresa.
“Ela precisa estar atenta, promovendo um ambiente livre de qualquer tipo de assédio, livre de preconceito, de discriminação. Também precisa ir além disso, promovendo ações de conscientização, porque muitas vezes falta informação”.
Ela explicou que, muitas vezes, o assédio não é praticado por um superior hierárquico, mas por um colega que não entende que não pode praticar certas atitudes.
Segundo Morelo, a adoção de normas que possibilitam um ambiente de trabalho seguro é pensar na prevenção para evitar o adoecimento.
“Isso é muito bem-vindo. O empregador não pode simplesmente achar que não tem nenhuma obrigação em manter esse ambiente de trabalho sadio. Ele precisa ter canais claros de comunicação, precisa perceber se aquele trabalhador ali está sendo, de alguma forma, assediado e adotar políticas institucionais que evitem esses problemas, que são causadores do adoecimento mental”.
O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Vitória e doutor em Direito, Marcelo Tolomei, falou sobre a atualização da NR-1.
“Trata-se de uma correta posição para proteger a saúde mental dos trabalhadores. A pressão por resultados tem sido uma tônica nas empresas, sem falar em humilhações e até assédio sexual, que deveria já ter diminuído”.
Ele afirmou que, na Justiça do Trabalho, tem sido visto um incremento de reclamações que se referem a problemas de ordem psicológica dos trabalhadores.
“Perícias de cunho psiquiátricos têm sido frequentes, sem falar também em humilhações e assédio sexual. A correção da NR exige uma tomada de consciência do empresário, que terá de tomar medidas concretas para garantir um ambiente de trabalho saudável”, comentou.
No mês dedicado à conscientização sobre saúde e segurança do trabalho — o Abril Verde —, o TRT da 17ª Região tem uma programação voltada ao tema.
Mais observação e escuta ativa
Os riscos psicossociais, de forma mais simples, seriam tudo aquilo relacionado ao trabalho que pode afetar a saúde mental e emocional do empregado.
“Exemplos desses riscos seriam uma cobrança excessiva por resultados, carga excessiva de trabalho e assédio moral”, destaca Soanne Rezini, coordenadora de Recursos Humanos do grupo RHOPEN Consultoria.
Soanne disse que esses riscos sempre existiram e que a atualização da NR-1 apresenta uma forma de controlá-los. “Agora temos um instrumento para controlar e minimizar esses impactos”.
A gestora destaca que o diagnóstico dos riscos psicossociais passa pela observação e a escuta ativa. “Seria interessante fazer uma pesquisa que tenha uma forma de mensuração do estresse, da satisfação do trabalho, percepção do bem-estar, por exemplo”.
Para resolver os problemas identificados, Soanne recomenda que se sigam três pilares: prevenção, intervenção e promoção da saúde mental.
Exemplos do primeiro pilar seriam a prática de uma gestão humanizada e treinamentos para os funcionários. Como exemplo do segundo, Soanne sugere a criação de canais seguros para denúncia, apoio e revisão de processos.
Já a promoção da saúde mental envolve encontrar equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. “Para enfrentar esses riscos, a gente tem de começar pela escuta ativa, contínua, uma análise crítica dos processos internos, de como estão acontecendo as cobranças”, disse.
O advogado Felipe Loureiro, pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Cível, explicou que os riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.
Entre os exemplos, citou o assédio moral e sexual, a sobrecarga de trabalho e metas excessivas. “Além disso, a falta de apoio organizacional e jornadas prolongadas podem causar riscos”.