Prefeitura Publica Nota de esclarecimento após população invadir sede do governo Municipal

A reintegração de posse da área das comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, na região de Jabaeté,  foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) por se tratar de área particular.
 
A Prefeitura de Vila Velha se solidariza com os moradores e se colocou à disposição deles.  O município vai dar todo apoio no que tiver ao seu alcance e dentro dos princípios legais para o cumprimento da decisão judicial.
 
Vale ressaltar que, em 2020, foi feito um Decreto de Utilidade Pública para desapropriar a área, porém não houve o pagamento indenizatório e nem tampouco a justificativa, ou seja, na época, o município não depositou o valor justo pelo imóvel desapropriado.
 
Importante destacar, ainda, que o imóvel já era alvo de reintegração de posse pelos proprietários desde 2019. Em julho de 2022 houve o selamento da área pela Justiça, ou seja, determinando que não entrasse nenhuma outra família no local.
 
O município reforça seu compromisso com a política habitacional, que, em âmbito nacional, teve uma descontinuidade nessa área no período de 2015 a 2020. Mesmo assim, Vila Velha foi o único município brasileiro que conseguiu captar recursos para construção de 280 moradias populares, em 2024. Essas moradias vão contemplar moradores já incluídos no Cadastro Habitacional Municipal.
 
A prefeitura continuará trabalhando pela ampliação dos programas habitacionais para o município.