Entenda: Jornalista Precisa de Diploma? Jornalista e o Ministério do Trabalho

Por Charles Manga

Fonte: STF/FENARJ

Pessoas Estão Falsificando Diplomas de Jornalista para exercer a função sem nível Superior, para se passarem por Jornalista apenas com registro do Ministério do Trabalho.
O Jornalismo sem diploma impacta a qualidade?
Esse ponto é bastante discutido. Alguns acreditam que a retirada da exigência do diploma pode impactar negativamente a qualidade da informação.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por exemplo, argumenta que o diploma assegura um preparo técnico e ético para que o jornalista desempenhe seu papel de maneira responsável.
Sem essa formação, haveria risco de proliferação de notícias imprecisas ou tendenciosas, o que poderia prejudicar o direito do cidadão à informação correta.

Do ponto de vista jurídico, porém, o STF entendeu que o controle da qualidade não deve vir da exigência de um diploma, mas de mecanismos como o Código de Ética dos Jornalistas e a própria responsabilidade civil e criminal por eventuais abusos, como a difamação e o uso irresponsável da informação.
Portanto, essa é uma questão sem resposta. Conforme ressaltamos ao longo do texto, apesar da ausência de diploma, o jornalista precisa ter um senso ético e legal em sua profissão.
Quais são os impactos para quem deseja atuar como jornalista?
Na prática, a decisão abriu espaço para que qualquer pessoa, analfabeta ou não possa atuar na área de jornalismo, seja como repórter, redator, ou em outras funções.

No entanto, é importante observar que, mesmo sem a exigência do diploma, muitos veículos de comunicação e empresas ainda dão preferência a profissionais com formação superior em jornalismo, já que isso demonstra uma capacitação técnica e conhecimento específico da área.
A liberdade de expressão e o exercício do jornalismo
A base jurídica da decisão do STF está diretamente ligada ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento.
Ao remover a exigência do diploma, o STF reforçou esse direito, permitindo que mais pessoas possam se engajar no jornalismo sem restrições formais.

Além disso, o artigo 220 da Constituição também protege a liberdade de imprensa, destacando que:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Dessa forma, a atuação de jornalistas sem diploma não pode ser impedida, e qualquer tentativa de reintroduzir essa exigência seria considerada uma violação dos direitos constitucionais.
Responsabilidade civil e penal do jornalista
Ainda que não seja necessário diploma para ser jornalista, isso não significa que o profissional esteja isento de responsabilidade por suas ações.

O jornalista responde legalmente pelo conteúdo que publica, seja em casos de calúnia, difamação ou injúria, previstos no Código Penal.
Caso o jornalista, com ou sem diploma, publique informações falsas ou que prejudiquem a honra e a dignidade de terceiros, ele pode ser processado por danos morais e materiais, devendo reparar o prejuízo causado.
Desse modo, o profissional jornalista também está suscetível a responder civilmente e criminalmente por qualquer dano causado a outrem.

Por outro lado, a decisão também permite que pessoas com formações diversas, como advogados, economistas ou médicos, possam atuar como jornalistas especializados em suas respectivas áreas de conhecimento, sem necessidade de uma formação em jornalismo.
Assim, a formação de jornalista acaba se tornando facultativa. Por sua vez, muitos estudantes e formados na área sentem-se incomodados com essa realidade do ramo.