Alistamento militar feminino será permitido aos 18 anos

A partir do próximo ano, mulheres que desejarem se alistar no serviço militar poderão fazer isso voluntariamente ao completarem 18 anos. O decreto que autoriza essa mudança foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, e define que serão estabelecidos os municípios onde ocorrerá o alistamento feminino, conforme o plano geral de convocação.

As jovens interessadas poderão se apresentar entre janeiro e junho do ano em que atingirem a maioridade. Antes dessa mudança, o ingresso nas Forças Armadas para mulheres estava restrito a quem fosse admitida em cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento, as mulheres passarão pelas etapas de seleção, que incluem inspeção de saúde e incorporação. A incorporação se inicia com um ato oficial e culmina na conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções básicas.

Se a candidata decidir desistir, poderá fazê-lo até o momento da incorporação. Após essa etapa, o serviço militar torna-se obrigatório, sujeitando a alistada às regras e penalidades previstas na legislação militar, como multas e retenção do certificado.
As mulheres que forem selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço, que dura 12 meses, poderá ser estendido conforme os critérios das Forças Armadas.

Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade após o serviço militar. Elas serão transferidas para a reserva não remunerada ao término de suas atividades.