“Mistura de funções” e “TSE com poder de polícia”: juristas divergem sobre investigações de Moraes

Por:  Douglas Porto 

Setor de combate à desinformação do TSE foi demandado de forma não oficial durante e após as eleições de 2022 para a investigação de bolsonaristas, segundo jornal O setor de combate à desinformação do TSE teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes durante e após as eleições de 2022.

É o que aponta uma reportagem da “Folha de S.Paulo”, publicada na última terça-feira (13). As mensagens com pedidos informais teriam sido enviadas por Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE. Os diálogos teriam mostrado ao menos vinte casos em que o gabinete de Moraes solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.

De acordo com especialistas, a Corte eleitoral tem poder de polícia e, assim, poderia conduzir as investigações. Entretanto, há argumentos de que Moraes estaria misturando a sua atuação no TSE com a do STF, determinando a condução das investigações, o que não seria da função de um juiz.