A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) votou majoritariamente pela revogação da prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), determinada anteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, tomada por 24 votos a favor e 4 contra, ocorreu em uma sessão especial no dia 6 de março de 2024, revertendo a ordem de prisão expedida em 20 de fevereiro e executada pela Polícia Federal em 28 de fevereiro.

A revogação será formalizada por meio de uma resolução do presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), e encaminhada ao STF para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Capitão Assumção será liberado logo que Moraes proceda com a ordem de soltura.

A votação resultou de um parecer preliminar apresentado pelo presidente e relator da Comissão Especial, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que argumentou contra a prisão baseado em critérios como a extrema medida da prisão, a falta de contemporaneidade dos fatos que a motivaram, e a aderência de Assumção às medidas cautelares desde o início de seu mandato atual. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o pedido de prisão formulado pelo MPES. A decisão de revogação da Ales agora aguarda ação subsequente do STF.

Votaram contra a libertação:
Camila Valadão (PSol)
Iriny Lopes (PT)
João Coser (PT)
Tyago Hoffmann (PSB)